AbertaDispensa nº 32/2026
Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Público do Trabalho (Processo nº 03623.000051/2024-88) e das N…
Fundacao Instit Bras de Geografia e Estatistica Ibge · Macapá/AP
- Prazo para proposta
- seg 16/11, 12hFecha em 2 dias
- Valor estimado
- R$ 4.833,33
- Modalidade
- Dispensa
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Nº do processo
- 03616.000103/2026-77
- Unidade compradora
- Unidade Estadual do Ibge no Amapa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Objeto
Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Público do Trabalho (Processo nº 03623.000051/2024-88) e das Normas Regulamentadoras do MTE, bem como ao atendimento das exigências do eSocial, diante da inexistência de profissionais de saúde e segurança do trabalho no quadro do IBGE e da insuficiência de atendimento pelo SIASS, para avaliar os ambientes de trabalho da SES/AP e prevenir agravos à saúde e acidentes laborais.
Cronograma
09/11/2026 · 23h14
Publicação no PNCP
09/11/2026 · 23h15
Última atualização
11/11/2026 · 12h
Início do envio de propostas
16/11/2026 · 12h
Fim do envio de propostas
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