AbertaCredenciamento nº 3/2026

Contratação de instituições financeiras (agências bancárias), por meio de edital de chamamento público, nos termos da Portaria SENATRAN nº 985, de 29 de julho de 2022, visando ao…

Municipio de Fernandopolis · Fernandópolis/SP

Prazo para proposta
ter 02/03, 08hFecha em 106 dias
Valor estimado
R$ 12.600,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
3
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Fernandopolis
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Objeto

Contratação de instituições financeiras (agências bancárias), por meio de edital de chamamento público, nos termos da Portaria SENATRAN nº 985, de 29 de julho de 2022, visando ao credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de recebimento, por meio de guia de arrecadação, dos valores referentes aos boletos de notificações de penalidade por infrações à legislação de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência

Cronograma

  1. 26/02/2026 · 16h16

    Publicação no PNCP

  2. 26/02/2026 · 16h16

    Última atualização

  3. 02/03/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  4. 02/03/2027 · 08h

    Fim do envio de propostas

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