AbertaPregão eletrônico nº 023/2026
Contratação de instituição especializada para operacionalização e execução das atividades de moradia protegida em serviço residencial terapêutico (srt), na modalidade tipo ii, cui…
Municipio de Mairipora · Mairiporã/SP
- Prazo para proposta
- qua 02/12, 10hFecha em 13 dias
- Valor estimado
- R$ 955.835,04
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Nº do processo
- 12522/2026
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
Contratação de instituição especializada para operacionalização e execução das atividades de moradia protegida em serviço residencial terapêutico (srt), na modalidade tipo ii, cuidados permanentes (24 horas), destinado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes egressas de internações psiquiátricas de longa permanência, em conformidade com as diretrizes da rede de atenção psicossocial (raps) do sistema único de saúde – sus, conforme os princípios da lei 10.216/2001, portaria nº 106/2000, portaria gm/ms nº 3.088/2011 e portaria 757/2023.
Cronograma
17/11/2026 · 13h
Início do envio de propostas
17/11/2026 · 13h03
Publicação no PNCP
17/11/2026 · 13h04
Última atualização
02/12/2026 · 10h
Fim do envio de propostas
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