contratação se faz necessária para atender às exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, da ANVISA, e demais legislações ambientais aplicáveis, que dispõem…

Objeto

contratação se faz necessária para atender às exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, da ANVISA, e demais legislações ambientais aplicáveis, que dispõem sobre o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Os resíduos dos Grupos B, D e E exigem manejo, coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequados, realizados por empresa especializada e devidamente licenciada pelos órgãos competentes. O Grupo B compreende os resíduos químicos que apresentam risco à saúde pública ou ao meio ambiente; o Grupo D abrange os resíduos comuns que, embora não apresentem risco biológico, químico ou radiológico, demandam destinação ambientalmente adequada quando encaminhados para tratamento específico; e o Grupo E compreende os materiais perfurocortantes ou escarificantes, que requerem tratamento e disposição final em razão do elevado potencial de causar acidentes e contaminação.

Cronograma

1. 04/11/2026 · 10h50

   Início do envio de propostas

2. 04/11/2026 · 15h31

   Publicação no PNCP

3. 09/11/2026 · 10h50

   Fim do envio de propostas

4. 12/11/2026 · 10h18

   Última atualização

Outras licitações abertas em Jacareí

• Contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução da Corrida de Rua do Bandeira Branca. A contratação de empresa especializada para a organização e realização da Corrida Bandeira Branca – ACORJ, destinada à participação de 500 atletas amadores, na data de 13/12/2026, justifica-se pela necessidade de garantir a adequada estruturação, organização e execução do evento, proporcionando condições de segurança, qualidade e eficiência aos participantes e à equipe envolvida. A iniciativa tem como finalidade incentivar a prática regular de atividade física, promover hábitos de vida saudáveis, combater o sedentarismo e ampliar o acesso da população às atividades esportivas, contribuindo para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos munícipes. A realização de uma corrida de rua demanda planejamento técnico e operacional específico, incluindo a disponibilização de estrutura e equipamentos adequados, recursos humanos capacitados, organização logística, suporte aos atletas e demais serviços necessários à execução do evento, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Nesse contexto, a contratação de empresa especializada mostra-se necessária para assegurar que todas as etapas do evento sejam executadas de maneira organizada, eficiente e compatível com as exigências técnicas e operacionais da atividade, observando as normas de segurança aplicáveis e as condições necessárias à integridade física dos participantes. Além disso, a contratação visa garantir o adequado atendimento ao público estimado de 500 atletas amadores, contribuindo para a qualidade da experiência dos participantes, a boa execução do evento e o cumprimento dos objetivos institucionais relacionados ao incentivo ao esporte e à promoção da qualidade de vida. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, fortalece as políticas públicas de esporte e lazer e contribui para a ampliação das oportunidades de participação da população em eventos esportivos, justificando a necessidade de contratação de empresa especializada para a realização da Corrida Bandeira Branca. Solicitante: TIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA Recurso FADENPMunicipio de Jacarei · fecha seg 16/11, 11h25
• A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das unidades de saúde, garantindo a continuidade das atividades assistenciais, uma vez que os desfibriladores e seus carregadores são essenciais para suporte à vida. SOLICITANTE: Diretor de Atenção BásicaMunicipio de Jacarei · fecha seg 16/11, 16h25
• Registro de preço para aquisição de material elétricoMunicipio de Jacarei · fecha ter 17/11, 09h
• Ficha 438 - recurso federal aquisição de cadeado para o cadastro único ii condições de pagamento: 11 dfsMunicipio de Jacarei · fecha ter 17/11, 09h40
• A aquisição/contratação justifica-se pela necessidade de suprir as demandas da Diretoria de Vigilância em Saúde - Vigilância Ambiental, garantindo a continuidade das atividades operacionais do setor. A ausência do objeto , poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade.Municipio de Jacarei · fecha ter 17/11, 09h55