EncerradaPregão eletrônico nº 010/2026
Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmen…
Conselheiro Lafaiete Camara Municipal · Conselheiro Lafaiete/MG
- Prazo para proposta
- qua 21/10, 11h59
- Valor estimado
- R$ 0,92
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 063
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de entidade responsável pela disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica provenientes de unidades de microgeração ou minigeração distribuída regularmente enquadradas no SCEE, mediante geração compartilhada, observadas a Lei nº 14.300/2022, a regulamentação da ANEEL e as normas da distribuidora, destinados à unidade consumidora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, mantendo-se a distribuidora local responsável pelo fornecimento, faturamento e serviços de distribuição.
Cronograma
02/10/2026 · 18h
Publicação no PNCP
06/10/2026 · 12h
Início do envio de propostas
21/10/2026 · 11h59
Fim do envio de propostas
11/11/2026 · 12h17
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