EncerradaDispensa nº 123836/2026
Contratação de empresa seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços contínuos de seguro coletivo contra acident…
Goias Tribunal de Justica do Estado de Goias · Goiânia/GO
- Prazo para proposta
- qua 28/10, 08h
- Valor estimado
- R$ 6.600,00
- Modalidade
- Dispensa
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Nº do processo
- 202511000683324
- Unidade compradora
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Objeto
Contratação de empresa seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para a prestação de serviços contínuos de seguro coletivo contra acidentes pessoais, em favor dos Residentes Jurídicos em atividade no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, vinculados ao Programa de Residência Jurídica instituído pelo Decreto Judiciário nº 2.124/2022, com cobertura para morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, em atendimento ao disposto no § 8º do art. 2º da Resolução CNJ nº 439/2022.
Cronograma
21/10/2026 · 14h52
Publicação no PNCP
22/10/2026 · 08h
Início do envio de propostas
28/10/2026 · 08h
Fim do envio de propostas
05/11/2026 · 17h58
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