EncerradaInexigibilidade nº 16/2026
contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados à revisão, atualização, reorganização e reformulação…
Municipio de Brasilandia do Sul · Brasilândia do Sul/PR
- Prazo para proposta
- qua 28/10, 17h
- Valor estimado
- R$ 124.400,00
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 67/2026
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Objeto
contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual destinados à revisão, atualização, reorganização e reformulação da legislação do município de Brasilândia do Sul-PR, abrangendo o regime jurídico dos servidores públicos, o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores municipais, a legislação relativa à procuradoria-geral do município e à carreira de procurador municipal, bem como a elaboração da nova legislação do plano municipal de educação – PME do município de Brasilândia do Sul
Cronograma
20/10/2026 · 08h
Início do envio de propostas
28/10/2026 · 17h
Fim do envio de propostas
30/10/2026 · 09h22
Publicação no PNCP
30/10/2026 · 09h22
Última atualização
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