EncerradaConcorrência eletrônica nº C.E 008 2026 SEDUC/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em infraestrutura educacional, com o objetivo de apoiar a secretaria municipal d…

Municipio de Tabuleiro do Norte · Tabuleiro do Norte/CE

Prazo para proposta
qui 12/11, 08h59
Valor estimado
R$ 99.366,60
Modalidade
Concorrência eletrônica
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Nº do processo
0000920260930000244
Unidade compradora
Secretaria de Educacao Basica - Semeb
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em infraestrutura educacional, com o objetivo de apoiar a secretaria municipal de educação de tabuleiro do norte/ce no acompanhamento de engenharia e arquitetura das ações do plano de ações articuladas (par), no apoio técnico à supervisão e ao monitoramento das obras financiadas pelo fundo nacional de desenvolvimento da educação (fnde), bem como na elaboração, organização e instrução das prestações de contas relativas aos termos de compromisso e demais instrumentos pactuados, assegurando o atendimento das exigências técnicas, administrativas e normativas federais e contribuindo para a regularidade dos repasses, das transferências e da execução dos recursos federais destinados à educação, sem substituição das atribuições legais dos gestores, fiscais e responsáveis técnicos formalmente designados pelo município, de responsabilidade da secretaria de educação.

Cronograma

  1. 27/10/2026 · 00h

    Início do envio de propostas

  2. 27/10/2026 · 13h10

    Publicação no PNCP

  3. 27/10/2026 · 13h10

    Última atualização

  4. 12/11/2026 · 08h59

    Fim do envio de propostas

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