AbertaPregão eletrônico nº 105/2026
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma T…
Municipio de Descalvado · Descalvado/SP
- Prazo para proposta
- qui 03/12, 08hFecha em 14 dias
- Valor estimado
- R$ 63.900,00
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 2256/2026
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Descalvado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC nº 214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).
Cronograma
17/11/2026 · 09h42
Publicação no PNCP
17/11/2026 · 09h42
Última atualização
17/11/2026 · 17h
Início do envio de propostas
03/12/2026 · 08h
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