AbertaPregão eletrônico nº 12/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental…
Departamento de Agua e Esgotos · Sant'Ana do Livramento/RS
- Prazo para proposta
- qua 02/12, 09hFecha em 16 dias
- Valor estimado
- R$ 58.615,36
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Nº do processo
- 12/2026
- Unidade compradora
- DAE-Departamento de Água e Esgotos
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnicos profissionais de medicina ocupacional e segurança do trabalho para o acompanhamento da saúde física e mental dos trabalhadores do DAE, contemplando a elaboração de programas ambientais (PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, AET), realização de exames clínicos e complementares (admissional, periódico, demissional, retorno ao trabalho e mudança de função),emissão de ASOs e o envio obrigatório de eventos de SST (S-2210, S-2220 e S-2240) ao sistema e-Social para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme demanda, bem como o cumprimento das obrigações legais aplicáveis aos segurados do Regime Próprio (RPPS) em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I.
Cronograma
15/10/2026 · 09h33
Publicação no PNCP
13/11/2026 · 10h58
Última atualização
16/11/2026 · 08h
Início do envio de propostas
02/12/2026 · 09h
Fim do envio de propostas
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