EncerradaDispensa nº (7294) | 231-0/2026
Contratação de empresa especializada para regularização das 6 (seis) outorgas de uso de água junto a semad sendo 5 (cinco) captações subterrâneas “poços artesianos” e 1 (uma) capt…
Municipio de Mossamedes · Mossâmedes/GO
- Prazo para proposta
- qua 11/11, 08h
- Valor estimado
- R$ 62.733,33
- Modalidade
- Dispensa
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Nº do processo
- 2925/2026
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal Mossamedes
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Objeto
Contratação de empresa especializada para regularização das 6 (seis) outorgas de uso de água junto a semad sendo 5 (cinco) captações subterrâneas “poços artesianos” e 1 (uma) captação superficial. a contratação se faz necessária em razão da necessidade de manter as captações de água utilizadas pelo município devidamente regularizadas perante o órgão ambiental competente, atendendo às exigências legais e administrativas relacionadas ao uso dos recursos hídricos. os serviços deverão compreender o levantamento das informações técnicas de cada ponto de captação, elaboração e organização dos documentos necessários, preparação de estudos, relatórios e demais peças técnicas exigidas, bem como o protocolo, acompanhamento e atendimento de eventuais solicitações e pendências junto à semad, até a conclusão dos respectivos processos de regularização. ressalta-se que a regularização das outorgas é fundamental para garantir a legalidade e a continuidade da utilização dos recursos hídricos destinados ao abastecimento público, assegurando que o município esteja em conformidade com a legislação ambiental vigente e evitando possíveis sanções, restrições ou interrupções na utilização dos pontos de captação. dessa forma, considerando a importância dos sistemas de captação para a manutenção do abastecimento de água à população, bem como a necessidade de conhecimentos técnicos específicos para a elaboração e condução dos processos administrativos junto à semad, justifica-se a contratação de empresa especializada para execução dos serviços, visando garantir a segurança jurídica, ambiental e operacional dos sistemas de abastecimento de água do município.
Cronograma
04/11/2026 · 07h
Início do envio de propostas
05/11/2026 · 08h33
Publicação no PNCP
05/11/2026 · 08h33
Última atualização
11/11/2026 · 08h
Fim do envio de propostas
O resto desta licitação fica no Radar
Com o Radar você abre o edital, os documentos e cada item, lê o Raio-X da IA e recebe todo dia, no seu e-mail, as licitações novas do seu ramo.
Edital e link oficialno Radar
Onde a proposta é enviada e o edital completo.
Documentos do editalno Radar
Edital, termo de referência e anexos.
Itens, quantidades e valoresno Radar
Cada item com quantidade e valor unitário.
É exclusiva para ME/EPP?no Radar
Itens exclusivos ou com cota reservada para micro e pequenas empresas.
Raio-X da IAno Radar
Resumo, exigências de habilitação, documentos pedidos, multas e riscos.
Vale a pena para a sua empresa?no Radar
A IA cruza o edital com o CNPJ da sua empresa.
Quem costuma vencer neste órgãoem breve
Quem ganhou as últimas compras parecidas e por quanto.
Acompanhar este editalno Radar ou R$ 14,90
Aviso de retificação, mudança de prazo, suspensão e resultado.
Já assina? Entrar