EncerradaDispensa nº 103/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos do poço tubular do Centro de Progr…
Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Valparaíso/SP
- Prazo para proposta
- seg 09/11, 09h
- Valor estimado
- R$ 9.380,00
- Modalidade
- Dispensa
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Nº do processo
- 006.00481969/2026-58
- Unidade compradora
- Esp-penit. de Valparaiso
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à obtenção de outorga de direito de uso de recursos hídricos do poço tubular do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, incluindo elaboração e protocolo da documentação necessária junto ao órgão competente e acompanhamento do processo até a regularização da outorga.
Cronograma
29/10/2026 · 17h36
Publicação no PNCP
03/11/2026 · 08h
Início do envio de propostas
09/11/2026 · 09h
Fim do envio de propostas
11/11/2026 · 15h53
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