EncerradaPregão eletrônico nº 00016/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de…
Viamao Camara Municipal · Viamão/RS
- Prazo para proposta
- seg 26/10, 14h
- Valor estimado
- R$ 64.455,12
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 0013
- Unidade compradora
- Viamao Camara Municipal
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de apoio à gestão da conformidade, bem como programa de capacitação institucional composto por treinamentos on-line ao vivo e conteúdos gravados, visando à implementação das medidas necessárias à adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à orientação dos servidores da Câmara Municipal de Viamão, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
Cronograma
09/10/2026 · 17h20
Publicação no PNCP
09/10/2026 · 17h20
Última atualização
09/10/2026 · 17h30
Início do envio de propostas
26/10/2026 · 14h
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