AbertaDispensa nº 8/2026

Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC para prestação de serviço de Inspeção Pericial de Saúde para fins de revalidação do…

Secretaria da Seguranca Publica - S.s.p. · Palmas/TO

Prazo para proposta
seg 16/11, 14hFecha em 6 h
Valor estimado
R$ 4.180,00
Modalidade
Dispensa
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Nº do processo
2026/31000/000337
Unidade compradora
Secretaria da Segurança Pública
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Objeto

Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC para prestação de serviço de Inspeção Pericial de Saúde para fins de revalidação do CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de 1ª Classe dos servidores públicos civis e militares (policiais e bombeiros), integrantes e colaboradores, que exercem funções de tripulantes (pilotos) envolvidos na atividade típica da Aviação da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins – SSPTO, para o ano de 2026.

Cronograma

  1. 11/11/2026 · 06h40

    Publicação no PNCP

  2. 11/11/2026 · 06h45

    Última atualização

  3. 11/11/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  4. 16/11/2026 · 14h

    Fim do envio de propostas

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