AbertaDispensa nº 016/2026

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambiental…

Municipio de Laranjal · Laranjal/MG

Prazo para proposta
seg 16/11, 08h30Fecha amanhã
Valor estimado
R$ 14.900,00
Modalidade
Dispensa
Registro de preços
Sim
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Nº do processo
070/2026
Unidade compradora
Unidade Única
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Objeto

Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), Classe I, classificados nos Grupos A, B e E, gerados pelas 6 (seis) unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Laranjal/MG, pelo quantitativo anual estimado de 2.000 kg (dois mil quilogramas), em estrita observância à RDC ANVISA nº 222/2018, à Lei Federal nº 12.305/2010 e à Resolução CONAMA nº 358/2005. A contratação abrange as etapas de coleta direta nas dependências das unidades geradoras, pesagem no local de coleta, acondicionamento para transporte quando necessário, transporte externo em veículos licenciados, tratamento compatível com a classificação dos resíduos e encaminhamento para destinação final ambientalmente adequada, com emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e disponibilização dos respectivos certificados/comprovantes de tratamento e destinação final

Cronograma

  1. 09/11/2026 · 15h54

    Publicação no PNCP

  2. 09/11/2026 · 15h56

    Última atualização

  3. 09/11/2026 · 16h

    Início do envio de propostas

  4. 16/11/2026 · 08h30

    Fim do envio de propostas

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