AbertaConcorrência presencial nº CCP 2/2026
Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi…
Municipio de Osorio · Osório/RS
- Prazo para proposta
- ter 15/12, 09hFecha em 31 dias
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Modalidade
- Concorrência presencial
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Fechado
- Nº do processo
- 500/2026
- Unidade compradora
- Assessoria Administrativa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Objeto
Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Cronograma
22/10/2026 · 09h
Início do envio de propostas
22/10/2026 · 11h46
Publicação no PNCP
22/10/2026 · 11h46
Última atualização
15/12/2026 · 09h
Fim do envio de propostas
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