AbertaCredenciamento nº 051/2026
Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unip…
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais · Belo Horizonte/MG
- Prazo para proposta
- ter 14/09, 00hFecha em 303 dias
- Valor estimado
- R$ 700.800,00
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº do processo
- 051/2026
- Unidade compradora
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mg
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Objeto
Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.
Cronograma
04/09/2026 · 16h04
Publicação no PNCP
04/09/2026 · 16h04
Última atualização
14/09/2026 · 00h
Início do envio de propostas
14/09/2027 · 00h
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