AbertaCredenciamento nº 051/2026

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unip…

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais · Belo Horizonte/MG

Prazo para proposta
ter 14/09, 00hFecha em 303 dias
Valor estimado
R$ 700.800,00
Modalidade
Credenciamento
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
051/2026
Unidade compradora
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mg
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I

Objeto

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Cronograma

  1. 04/09/2026 · 16h04

    Publicação no PNCP

  2. 04/09/2026 · 16h04

    Última atualização

  3. 14/09/2026 · 00h

    Início do envio de propostas

  4. 14/09/2027 · 00h

    Fim do envio de propostas

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