EncerradaConcorrência presencial nº 98/2026
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001…
Municipio de Capao Bonito · Capão Bonito/SP
- Prazo para proposta
- qui 29/10, 09h
- Valor estimado
- R$ 170.500,00
- Modalidade
- Concorrência presencial
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 14967/2026
- Unidade compradora
- Chefia do Executivo
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Objeto
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.
Cronograma
06/10/2026 · 08h
Início do envio de propostas
06/10/2026 · 14h13
Publicação no PNCP
06/10/2026 · 14h13
Última atualização
29/10/2026 · 09h
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