SuspensaPregão eletrônico nº 63/2026
Cessão onerosa do direito de processamento e gestão da folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos, celetistas e pensionistas (estatutários, contratados, comiss…
Municipio de Uba · Ubá/MG
- Prazo para proposta
- qua 11/11, 09h
- Valor estimado
- R$ 4.000.000,00
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 301/2026
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Objeto
Cessão onerosa do direito de processamento e gestão da folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos, celetistas e pensionistas (estatutários, contratados, comissionados e estagiários) da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ubá/MG, pagos à conta do Tesouro Municipal, excluídos os aposentados e pensionistas vinculados ao UBAPREV, a instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, mediante pagamento de outorga financeira à Administração, incluindo a prestação de serviços bancários correlatos, como fornecimento de empréstimo consignado, sem exclusividade, observado o direito de portabilidade pelos beneficiários na forma da legislação vigente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste documento e no Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro – EVEF
Cronograma
16/10/2026 · 13h50
Publicação no PNCP
16/10/2026 · 15h
Início do envio de propostas
09/11/2026 · 12h15
Última atualização
11/11/2026 · 09h
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