EncerradaDispensa nº 61/2026
Aquisição de Material de Consumo - Material Médico, Odontológico, Laboratorial e Veterinário destinados a atender às necessidades e demandas da unidade prisional, Os referidos ma…
Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Caraguatatuba/SP
- Prazo para proposta
- sex 13/11, 08h
- Valor estimado
- R$ 3.300,00
- Modalidade
- Dispensa
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Nº do processo
- 380243
- Unidade compradora
- Esp-cto. de Detencao Provisoria de Caraguatat
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Objeto
Aquisição de Material de Consumo - Material Médico, Odontológico, Laboratorial e Veterinário destinados a atender às necessidades e demandas da unidade prisional, Os referidos materiais são indispensáveis às rotinas operacionais, sendo sua ausência ou insuficiência fator de risco à segurança institucional Enseja dar cumprimento ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP - Lei nº 7.210/1984), para o fornecimento obrigatório e igualitário de assistência à saúde.
Cronograma
10/11/2026 · 14h36
Publicação no PNCP
10/11/2026 · 14h44
Última atualização
10/11/2026 · 15h24
Início do envio de propostas
13/11/2026 · 08h
Fim do envio de propostas
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