AbertaCredenciamento nº 002/2026/2026
Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Comp…
Municipio de Governador Dix-sept Rosado · Governador Dix-Sept Rosado/RN
- Prazo para proposta
- qua 25/11, 10h01Fecha em 9 dias
- Valor estimado
- R$ 605.107,76
- Modalidade
- Credenciamento
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Aberto
- Nº do processo
- 087/2026
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Educação - Fme
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de 2021, demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, para atender as demandas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Governador Dix-Sept Rosado/RN.
Cronograma
04/11/2026 · 16h50
Publicação no PNCP
04/11/2026 · 16h50
Última atualização
25/11/2026 · 10h01
Início do envio de propostas
25/11/2026 · 10h01
Fim do envio de propostas
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