AbertaDispensa nº CRE 277/2026

Aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar, com fundamento no art.…

Municipio de Jaragua do Sul · Jaraguá do Sul/SC

Prazo para proposta
ter 08/12, 08h30Fecha em 20 dias
Valor estimado
R$ 5.495.716,07
Modalidade
Dispensa
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Não se aplica
Nº do processo
277/2026
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Amparo legal
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º

Objeto

Aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações, especialmente as Leis nº 14.660/2023, nº 15.178/2025 e nº 15.226/2025, na Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, na Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2026 e na Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber.

Cronograma

  1. 17/11/2026 · 08h17

    Publicação no PNCP

  2. 17/11/2026 · 08h17

    Última atualização

  3. 18/11/2026 · 08h

    Início do envio de propostas

  4. 08/12/2026 · 08h30

    Fim do envio de propostas

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