1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, e…

Objeto

1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, bem como internação domiciliar (home care), rede básica, e rede de alta complexidade com custo diferenciado, aos beneficiários do ProSocial, nas capitais integrantes da Justiça Federal da Primeira e da Sexta Regiões, nas cidades-sede das Seções e Subseções Judiciárias e em outras capitais, conforme a necessidade e interesse do Programa. 1.2. A administração do Pro-Social reserva-se ao direito de contratar somente os serviços previstos nas tabelas adotadas pelo Programa e na quantidade adequada às demandas dos beneficiários dos órgãos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira e da Sexta Regiões, assim como à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do Programa, sem obrigação de credenciar todos os procedimentos ofertados pelos proponentes. 1.3. Em caráter excepcional, de forma complementar à rede credenciada básica, poderão ser credenciados prestadores de serviços para assistência médica, paramédica, odontológica, hospitalar, ambulatorial, emergencial, auxiliares de diagnóstico e terapia, reabilitação física, internações clínicas e cirúrgicas, de alta referência e custo diferenciado, com tabelas próprias, mediante prévia análise e autorização pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. 1.3.1. O credenciamento de prestadores de serviços de saúde categorizados como alta complexidade e custo diferenciado somente serão levadas à análise pelo Conselho Deliberativo, após avaliação de pertinência e aderência aos critérios fixados pela Administração do Pro-Social em Brasília - DF.

Cronograma

1. 29/04/2026 · 11h14

   Publicação no PNCP

2. 29/04/2026 · 15h

   Início do envio de propostas

3. 24/09/2026 · 09h11

   Última atualização

4. 29/04/2027 · 08h43

   Fim do envio de propostas

Outras licitações abertas em Boa Vista

• Contratação de Empresa Especializada para Execução das obras de Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do Município do Cantá- RR, no Bairro Santa Cecília, (Contrato de Repasse nº 943044/2023-MCIDADES/CAIXA).Secretaria de Estado da Infra-estrutura - Seinf · fecha seg 16/11, 09h
• Aquisição, instalação e manutenção de extintores e sinalizadores.Municipio de Boa Vista · fecha seg 16/11, 09h30
• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO), COM USO DA REDE DE SATÉLITES (UTILIZAÇÃO ITINERANTE) Descrição: plano de 12 meses, franquia ilimitada, plano viagem (todo território nacional) sem interrupção do serviço ou cobrança adicional por volume de dados consumidos, conforme as condições contratuais; velocidade mínima de 80 Mbps (download), upload mínimo de 20 Mbps e latência média não superior a 100 ms, com FORNECIMENTO, em comodato, dos equipamentos necessários.Comando do Exercito · fecha ter 17/11, 08h
• Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução das obras de Eletrificação Rural para atender as Comunidades Indígenas, Moskow, Raimundão e Região do Surrão/Canuanim, localizadas nos Municípios de Alto Alegre, Bonfim e Cantá, do Estado de RoraimaSecretaria de Estado da Infra-estrutura - Seinf · fecha ter 17/11, 09h
• Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de controle integrado de vetores e pragas urbanas desratização, desinsetização e descupinização para a Base Aérea de Boa VistaComando da Aeronautica · fecha ter 17/11, 10h

Outras licitações de Justica Federal de Primeira Instancia

• Aquisição de 05 (cinco) câmeras destinadas à substituição de equipamentos integrantes do sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV existente na Subseção Judiciária de Tabatinga.Justica Federal de Primeira Instancia · fecha seg 16/11, 08h
• Contratação de serviços de Plano de Seguro - Grupo Patrimonial, Ramo Compreensivo Empresarial para resguardar os riscos relativos aos bens móveis da Subseção Judiciária de Teixeira de FreitasJustica Federal de Primeira Instancia · fecha seg 16/11, 08h
• Aquisição de equipamentos e materiais de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH Tático) e primeiros socorros destinados aos Agentes da Polícia Judicial da Seção Judiciária de Mato Grosso e de suas Subseções Judiciárias.Justica Federal de Primeira Instancia · fecha seg 16/11, 08h
• Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de limpeza por hidrojateamento de alta pressao das areas pavimentadas em asfalto e passeios das areas externas do edificio sede da SJAP, com area estimada de 15.572,50 m2, incluindo caminhao hidrojateador, equipamentos, materiais e mao de obra. Dispensa eletronica (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), exclusiva para ME/EPP. Valor estimado de R$ 31.612,18.Justica Federal de Primeira Instancia · fecha seg 16/11, 08h
• Aquisição de materiais de consumo (fechadura e porta)Justica Federal de Primeira Instancia · fecha seg 16/11, 08h