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EncerradaPregão eletrônico nº 2026.044L0200001.01.0002/2026

1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para licenciar, implantar, sustentar e evoluir solução tecnológica integrada destinada à Câmara Munici…

Camara Municipal de Marataizes · Marataízes/ES

Prazo para proposta
qui 12/11, 13h
Valor estimado
R$ 492.236,08
Modalidade
Pregão eletrônico
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Aberto
Nº do processo
114/2026
Unidade compradora
Câmara Municipal de Marataízes
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - 1.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para licenciar, implantar, sustentar e evoluir solução tecnológica integrada destinada à Câmara Municipal de Marataízes/ES, composta por: I. Plataforma para Portal Institucional do Poder Legislativo, compreendendo página institucional, diário oficial eletrônico, carta de serviços, serviço de informação ao cidadão (e-SIC) e ouvidoria (e-OUV); II. Software para Gestão de Processos do Poder Legislativo, compreendendo a gestão dos processos administrativos e legislativos, com organização arquivística, tramitação por fluxos de trabalho em notação BPMN, informações legislativas e portais de legislação compilada e de produção legislativa; III. Software para Gestão e Transparência de Emendas Parlamentares, compreendendo o cadastro e a apreciação de emendas à LOA e ao PPA e o acompanhamento da execução orçamentária; IV. Software de Inteligência Artificial para Transcrição e Pesquisa em Conteúdos Audiovisuais, compreendendo transcrição automática, pesquisa textual e portal público de consulta; e V. Serviços técnicos sob demanda de mapeamento e modelagem de processos em BPMN, de compilação de atos normativos e de desenvolvimento, customização, integração e manutenção evolutiva de aplicações web, medidos por UST, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência (Anexo I) e de seus anexos. 1.2. Integram o objeto os serviços de implantação, migração de dados, capacitação, suporte técnico remoto, manutenção e hospedagem gerenciada de cada componente, na forma do item 5 do Termo de Referência. 1.3. O objeto tem natureza de serviço comum de tecnologia da informação, nos termos do art. 6º, inc. XIII, da Lei nº 14.133/2021, sendo continuados os serviços de sustentação (art. 106 da Lei nº 14.133/2021).

Cronograma

  1. 26/10/2026 · 16h09

    Publicação no PNCP

  2. 26/10/2026 · 17h

    Início do envio de propostas

  3. 06/11/2026 · 14h54

    Última atualização

  4. 12/11/2026 · 13h

    Fim do envio de propostas

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